{"id":12111,"__str__":"Requerimento n\u00ba 321 de 2017","link_detail_backend":"/materia/12111","metadata":{},"numero":321,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-07-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OS VEREADORES SUBSCRITORES DA PRESENTE  PROPOSI\u00c7\u00c3O,  NOS  TERMOS  QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER A MESA DIRETORA, AP\u00d3S DELIBERA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO  PODER  EXECUTIVO  MUNICIPAL, SOLICITANDO \u00c0  SECRETARIA DE FINAN\u00c7AS  DE CASCAVEL, QUE NOS INFORME   O QUE SEGUE:\r\n","indexacao":"1. NOS INFORME O TOTAL DE D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS, N\u00c3O INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA, SEPARADO PELO TIPO DE \r\nTRIBUTO OU PENALIDADE PECUNI\u00c1RIA, SEPARANDO TAMB\u00c9M JUROS, MULTA E VALORES PRINCIPAIS.\r\n\r\n2. NOS INFORME O TOTAL DE D\u00c9BITOS TRIBUT\u00c1RIOS, INSCRITOS EM D\u00cdVIDA ATIVA, SEPARADO PELO TIPO DE \r\nTRIBUTO OU PENALIDADE PECUNI\u00c1RIA, SEPARANDO TAMB\u00c9M JUROS, MULTA E VALORES PRINCIPAIS.\r\n\r\n3. EM RELA\u00c7\u00c3O AO PLC 3/2017 - REFIC, NOS INFORME O C\u00c1LCULO USADO PARA CHEGAR NO VALOR RELATIVO A \r\nESTIMATIVA DE REN\u00daNCIA APRESENTADA ANEXA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.\r\n\r\n4. HOUVE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE CONCESS\u00c3O DE IMUNIDADE TRIBUT\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nCASCAVEL DURANTE O ANO DE 2017? EM CASO AFIRMATIVO, NOS FORNE\u00c7A C\u00d3PIA DE TODO O  ATO, BEM COMO \r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O PARA MOTIVA\u00c7\u00c3O DO ATO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n5. HOUVE ATOS ADMINISTRATIVOS NO SENTIDO DE CANCELAMENTO DE AUTOS DE INFRA\u00c7\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE \r\nCASCAVEL DURANTE O ANO DE 2017? EM CASO AFIRMATIVO, NOS FORNE\u00c7A C\u00d3PIA DE TODO O ATO, BEM COMO \r\nFUNDAMENTA\u00c7\u00c3O PARA MOTIVA\u00c7\u00c3O DO ATO ADMINISTRATIVO.\r\nRUA\r\n","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cascavel.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/12111/12111_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-25T15:37:53.494625-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[70,73,78,72]}