{"id":14094,"__str__":"Requerimento n\u00ba 181 de 2018","link_detail_backend":"/materia/14094","metadata":{},"numero":181,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA DOA\u00c7\u00c3O, POR MEIO DA LEI N. 1.654/1982, DE UMA \u00c1REA DE TERRAS COM \r\n2.112M\u00b2, \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DOS CARREGADORES E ENSACADORES DE CAF\u00c9 E ARRUMADORES DE \r\nCASCAVEL.\r\n","indexacao":"1. EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N . 107/2018, JUNTOU-SE COPIA DA MATR\u00cdCULA  N. 17.053, DO 2\u00ba OFICIO \r\nDE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DE CASCAVEL. CONTUDO, TAL MATR\u00cdCULA N\u00c3O TEM LIAME  COM AS INFORMA\u00c7\u00d5ES \r\nREQUERIDAS, POIS, CONFORME SE OBSERVA NO TEXTO LEGAL O IM\u00d3VEL DOADO EST\u00c1 MATRICULADO SOB O N. \r\n43.137, NO 1\u00ba OF\u00cdCIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE CASCAVEL.\r\n2. SALIENTA-SE QUE NA MATR\u00cdCULA ENCAMINHADA (N. 17.053) N\u00c3O CONSTA A AVERBA\u00c7\u00c3O DA DOA\u00c7\u00c3O PELO  \r\nMUNIC\u00cdPIO  \u00c0 REFERIDA ASSOCIA\u00c7\u00c3O.\r\n3. DIANTE DISSO, REQUER SEJA FORNECIDA COPIA DA MATR\u00cdCULA N\u00ba 43.137,  REGISTRADA  NO CART\u00d3RIO DO \r\n1\u00ba OF\u00cdCIO DO REGISTRO DE IM\u00d3VEIS  DESTA  COMARCA,  TENDO  EM VISTA  QUE SEGUNDO  DISP\u00d5E  O ART. 1\u00ba \r\nDA LEI SUPRACITADA, A \u00c1REA DE TERRAS DOADA \u00c0 REFERIDA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, QUANDO DE PROPRIEDADE DO \r\nMUNIC\u00cdPIO, ESTAVA  REGISTRADA  SOB A MESMA.\r\n4. REQUER, OUTROSSIM, SEJA INFORMADO A QUEM PERTENCE A \u00c1REA ATUALMENTE E, CASO N\u00c3O PERTEN\u00c7A MAIS AO \r\nDONAT\u00c1RIO, SEJA INFORMADO QUAL A MODALIDADE DE TRANSFER\u00caNCIA E SE A MESMA FOI AUTORIZADA  PELO  \r\nMUNIC\u00cdPIO,  BEM  COMO SEJA  ENCAMINHADO  OS DOCUMENTOS  COMPROVAT\u00d3RIOS .\r\n","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cascavel.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/14094/14094_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-25T15:37:38.237556-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[72]}