{"id":14120,"__str__":"Requerimento n\u00ba 198 de 2018","link_detail_backend":"/materia/14120","metadata":{},"numero":198,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-16","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DA DESTINA\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS DE\r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL EM NOSSA CIDADE. ","indexacao":"1. APRESENTE POR MEIO DE DOCUMENTO OFICIAL, QUAL (IS) \u00c1REAS FORAM DESTINADAS E/ OU AUTORIZADAS \r\nPELA PREFEITURA  PARA  SERVIREM  DE  DEP\u00d3SITOS  DE  RES\u00cdDUOS  DE  CONSTRU\u00c7\u00c3O  CIVIL  E/ OU ENTULHOS \r\nDE ACORDO COM  O ART.  1\u00b0. DA LEI  MUNICIPAL 2.810, DE  1998 E DE ACORDO  COM O ARE.  9\u00ba. DA LEI \r\nMUNICIPAL N. 3.145, DE 2000.\r\n2. FORNE\u00c7A A RELA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS QUE POSSUEM ALVAR\u00c1 PARA TRANSPORTE DE RES\u00cdDUOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, BEM \r\nCOMO ESCAVA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTE DE TERRA; C\u00d3PIA DO ALVAR\u00c1 DE CADA EMPRESA; C\u00d3PIA DO CADASTRO JUNTO A \r\nSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; C\u00d3PIA DAS RESPECTIVAS MATR\u00cdCULAS DOS IM\u00d3VEIS PARA DEP\u00d3SITOS \r\nDE RES\u00cdDUOS DE ACORDO COM O ARE. 3\u00b0., CAPUT DA LEI MUNICIPAL N. 3.145, DE 2000; E C\u00d3PIA DAS \r\nRESPECTIVAS LICEN\u00c7AS AMBIENTAIS;\r\n3. A PREFEITURA MANT\u00c9M UM CONTROLE DA DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL  DOS  RES\u00cdDUOS  DECORRENTES  DAS OBRAS \r\nREALIZADAS PELA PREFEITURA? COMO \u00c9 FEITO ESSA FISCALIZA\u00c7\u00c3O? FORNE\u00c7A OS DOCUMENTOS OFICIAIS \r\nADVINDOS DESSA FISCALIZA\u00c7\u00c3O.\r\n4. COMO \u00c9 FEITO O CONTROLE DAS CA\u00c7AMBAS E DOS CAMINH\u00d5ES QUE TRABALHAM COM COLETA DE RES\u00cdDUOS DE \r\nCONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL?\r\n","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cascavel.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/14120/14120_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-25T15:37:45.669781-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[69,70,78]}