Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
29/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 455 de 2017
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 55 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 215 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 11 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 12 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 13 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 14 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 16 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 15 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 17 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 19 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 20 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 22 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 23 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 24 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 25 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 26 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 27 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 28 de 2017
- Emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 21 de 2017
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 59 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 227 de 2017
- Mensagem de Veto nº 9 de 2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação