{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 40782, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que disp\u00f5e sobre a \r\nreestrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Plano de  Cargos,  Carreiras,  Remunera\u00e7\u00e3o  e Valoriza\u00e7\u00e3o   dos   \r\nProfissionais   do Magist\u00e9rio da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino, no que se refere \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas do cargo de Professor.", "situacao": "Aprovada em 1\u00ba turno e inclu\u00edda para vota\u00e7\u00e3o em 2\u00ba turno."}]}