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PCJR 71/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 03/2021
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Data Anexação: 19 de Maio de 2021
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 72/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 41/2021
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Matéria Anexada:
Emenda nº 20 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 73/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 24/2021
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Autor(es):
Totalidade dos Vereadores - Vereador
Matéria Anexada:
Emenda nº 19 de 2021
Data Anexação: 4 de Maio de 2021
Autor(es):
CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Texto Original
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PCJR 74/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PDL 05/2021
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Data Anexação: 7 de Maio de 2021
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 76/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à Emenda 01 ao PLo 40/2021
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Autor(es):
Celso Dal Molin
Matéria Anexada:
Emenda nº 21 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Texto Original
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PCJR 77/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à Emenda 01 ao PLo 20/2021
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 22 de 2021
Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 78/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 47/2021
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PCJR 79/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 47/2021
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Data Anexação: 18 de Maio de 2021
Autor(es):
Melo do Pastel
Matéria Anexada:
Emenda nº 23 de 2021
Data Anexação: 18 de Maio de 2021
Autor(es):
Melo do Pastel
Texto Original
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PCJR 80/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 04/2021
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Data Anexação: 18 de Maio de 2021
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 81/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 52/2021
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 82/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 53/2021
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021
Data Anexação: 31 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 83/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 54/2021
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021
Data Anexação: 19 de Maio de 2021
Autor(es):
Celso Dal Molin
Texto Original
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PCJR 84/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 55/2021.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2021
Última Ação: Lei nº 7.238 (2021)
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021
Data Anexação: 27 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 85/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 57/2021
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Data Anexação: 27 de Maio de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 86/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 19/2021
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 24 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PCJR 87/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PLO 59/2021
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 88/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PLO 60/2021
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 89/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 06/2021
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 90/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 07/2021
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
Data Anexação: 25 de Maio de 2021
Autor(es):
CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCJR 91/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N° 64/2021.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2021
Última Ação: Lei nº 7.237 de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Data Anexação: 27 de Maio de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 92/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N.° 63/2021.
Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2021
Última Ação: Lei nº 7.244 (2021) conteúdo na íntegra pode ser encontrado no site: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3219/leis-de-cascavel
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021
Data Anexação: 9 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 93/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 61/2021
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 94/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: EME 01 ao PLO 52/2021
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 27 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCJR 95/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda 02 ao PLO 25/2021
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 25 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Edson Souza
, Policial Madril
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 96/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Emenda 03 ao PLO 25/2021
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Emenda nº 26 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Edson Souza
, Policial Madril
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 97/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 33/2021
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 28 de 2021
Data Anexação: 1 de Junho de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 98/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EMENDA 01 ao PLO 06/2021
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 29 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Espínola
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 99/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EMENDA 02 ao PLO 06/2021
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 30 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Dr. Lauri
, Josias do Interlagos
, Pedro Sampaio
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 100/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: PLO 46/2021
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
Celso Dal Molin
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 101/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 58/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Autor(es):
Dr. Lauri
, Edson Souza
, Josias do Interlagos
, Melo do Pastel
, Pedro Sampaio
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Serginho Ribeiro
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 102/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 65/2021
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 103/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 62/2021
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 104/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 66/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 105/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 67/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 106/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 68/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 107/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 69/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
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PCJR 108/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 70/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 109/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 71/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original
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PCJR 110/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 72/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 111/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 73/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 112/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 74/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 113/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 75/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 114/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 76/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Data Anexação: 29 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 115/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: Ao PLO 77/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Data Anexação: 7 de Julho de 2021
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 116/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 78/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 117/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLO N. 79/2021.
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021
Data Anexação: 30 de Junho de 2021
Autor(es):
Sadi Kisiel
Texto Original
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PCJR 118/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 80/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021
Data Anexação: 19 de Agosto de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 119/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 86/2021
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021
Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 120/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: A EMENDA N. 1 AO PLO N. 62/2021.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:
Emenda nº 31 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Autor(es):
CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original
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PCJR 121/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: AO PLC N. 3/2021.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual: Poder Executivo - PODEXE
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2021
Última Ação: Matéria enviada para sanção
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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