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PCJR 71/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PDL 03/2021

Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021  Data Anexação: 19 de Maio de 2021 Autor(es):  Josias do Interlagos
Texto Original

PCJR 72/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à EME 01 ao PLO 41/2021

Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021  Data Anexação: 4 de Maio de 2021 Autor(es):  Policial Madril
Matéria Anexada:   Emenda nº 20 de 2021  Data Anexação: 4 de Maio de 2021 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

PCJR 73/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à EME 01 ao PLO 24/2021

Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2021  Data Anexação: 4 de Maio de 2021 Autor(es):  Totalidade dos Vereadores - Vereador
Matéria Anexada:   Emenda nº 19 de 2021  Data Anexação: 4 de Maio de 2021 Autor(es):  CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Texto Original

PCJR 74/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PDL 05/2021

Apresentação: 7 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021  Data Anexação: 7 de Maio de 2021 Autor(es):  Josias do Interlagos
Texto Original

PCJR 76/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à Emenda 01 ao PLo 40/2021

Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021 Autor(es):  Celso Dal Molin
Matéria Anexada:   Emenda nº 21 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021
Texto Original

PCJR 77/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à Emenda 01 ao PLo 20/2021

Apresentação: 11 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 22 de 2021  Data Anexação: 11 de Maio de 2021 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

PCJR 78/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 47/2021

Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Resultado:  Rejeitada
Data Votação:
21 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  Melo do Pastel
Texto Original

PCJR 79/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à EME 01 ao PLO 47/2021

Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  Melo do Pastel
Matéria Anexada:   Emenda nº 23 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  Melo do Pastel
Texto Original

PCJR 80/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PDL 04/2021

Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021  Data Anexação: 18 de Maio de 2021 Autor(es):  Edson Souza
Texto Original

PCJR 81/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 52/2021

Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 82/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 53/2021

Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021  Data Anexação: 31 de Maio de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 83/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 54/2021

Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2021  Data Anexação: 19 de Maio de 2021 Autor(es):  Celso Dal Molin
Texto Original

PCJR 84/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PLO N° 55/2021.

Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2021
Última Ação:   Lei nº 7.238 (2021)
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2021  Data Anexação: 27 de Maio de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 85/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 57/2021

Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021  Data Anexação: 27 de Maio de 2021 Autor(es):  Dr. Lauri
Texto Original

PCJR 86/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à EME 01 ao PLO 19/2021

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021  Data Anexação: 25 de Maio de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 24 de 2021  Data Anexação: 25 de Maio de 2021 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original

PCJR 87/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 59/2021

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

PCJR 88/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 60/2021

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

PCJR 89/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PDL 06/2021

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021  Data Anexação: 25 de Maio de 2021 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original

PCJR 90/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PDL 07/2021

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021  Data Anexação: 25 de Maio de 2021 Autor(es):  CEFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original

PCJR 91/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PLO N° 64/2021.

Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Junho de 2021
Última Ação:   Lei nº 7.237 de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021  Data Anexação: 27 de Maio de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 92/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PLO N.° 63/2021.

Apresentação: 9 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status:  Lei sancionada pelo Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Junho de 2021
Última Ação:   Lei nº 7.244 (2021) conteúdo na íntegra pode ser encontrado no site: https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3219/leis-de-cascavel
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2021  Data Anexação: 9 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 93/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 61/2021

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Tiago Almeida
Texto Original

PCJR 94/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
EME 01 ao PLO 52/2021

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 27 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original

PCJR 95/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 02 ao PLO 25/2021

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 25 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Dr. Lauri , Edson Souza , Policial Madril , Professora Beth Leal , Professora Liliam , Sadi Kisiel , Serginho Ribeiro
Texto Original

PCJR 96/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda 03 ao PLO 25/2021

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Emenda nº 26 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Dr. Lauri , Edson Souza , Policial Madril , Professora Beth Leal , Professora Liliam , Sadi Kisiel , Serginho Ribeiro
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 97/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à EME 01 ao PLO 33/2021

Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 28 de 2021  Data Anexação: 1 de Junho de 2021 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

PCJR 98/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à EMENDA 01 ao PLO 06/2021

Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 29 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  Dr. Lauri , Espínola , Professora Beth Leal , Professora Liliam , Profº Santello , Tiago Almeida
Texto Original

PCJR 99/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
à EMENDA 02 ao PLO 06/2021

Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:   Emenda nº 30 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  Cidão da Telepar , Dr. Lauri , Josias do Interlagos , Pedro Sampaio , Professora Beth Leal , Professora Liliam , Profº Santello , Tiago Almeida
Texto Original

PCJR 100/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
PLO 46/2021

Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021 Autor(es):  Celso Dal Molin , Pedro Sampaio , Policial Madril , Serginho Ribeiro
Texto Original

PCJR 101/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 58/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Dr. Lauri , Edson Souza , Josias do Interlagos , Melo do Pastel , Pedro Sampaio , Professora Beth Leal , Professora Liliam , Profº Santello , Serginho Ribeiro , Tiago Almeida
Texto Original

PCJR 102/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 65/2021

Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 103/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 62/2021

Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 104/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 66/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 105/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 67/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 106/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 68/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 107/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 69/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original

PCJR 108/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 70/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 109/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 71/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Poder Legislativo - Poder Legislativo
Texto Original

PCJR 110/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 72/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 111/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 73/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 112/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 74/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 113/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 75/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 114/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 76/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021  Data Anexação: 29 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 115/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao PLO 77/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021  Data Anexação: 7 de Julho de 2021 Autor(es):  Policial Madril
Texto Original

PCJR 116/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 78/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021  Data Anexação: 4 de Agosto de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 117/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PLO N. 79/2021.

Apresentação: 30 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2021  Data Anexação: 30 de Junho de 2021 Autor(es):  Sadi Kisiel
Texto Original

PCJR 118/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 80/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021  Data Anexação: 19 de Agosto de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 119/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
ao PLO 86/2021

Apresentação: 22 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2021  Data Anexação: 22 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

PCJR 120/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
A EMENDA N. 1 AO PLO N. 62/2021.

Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexadora:   Emenda nº 31 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Texto Original

PCJR 121/2021 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça Etiqueta Individual
Ementa: 
AO PLC N. 3/2021.

Apresentação: 23 de Junho de 2021
Autor:  CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Localização Atual:  Poder Executivo - PODEXE
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2021
Última Ação:   Matéria enviada para sanção
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021  Data Anexação: 23 de Junho de 2021 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original