| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
Processo: -
Autor: Espínola
Turno:
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de
Combate ao Alcoolismo".
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lauri
Turno:
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Dispõe sobre a permissão do transporte de animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo municipal de Cascavel.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
3 -
Emenda nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.
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Não informada |
4 -
Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Dr. Lauri, Everton Guimarães
Turno:
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Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.
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Não informada |
5 -
Subemenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Fão do Bolsonaro, João Diego, Tiago Almeida
Turno:
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Subemenda nº 1 à Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Processo: -
Autores: Cidão da Telepar, Edson Souza
Turno:
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Concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
7 -
Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 187, de 2025.
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 1, de 28 de dezembro de 2001, que
instituiu o Sistema Tributário no Município de Cascavel, relativos ao Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar
Turno:
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Dr. Luiz Carlos Toso.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
