86ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõem acerca da comercialização e da distribuição a titulo gratuito de armas simulados que disparam bolinhas de gel no âmbito do Município de Cascavel.

Ao Projeto de Lei nº 9, de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que discrimina, e dá outras providências.

Cria os territórios rurais, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a Promoção Vertical, e dá outras providências.

Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do Município de Cascavel - Paraná.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações, nas tabelas que especifica, da Lei Municipal n.º 6.433, de 23 de dezembro de 2014, e na Lei Municipal n.º 5.321, de 30 de setembro de 2009.