89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2026.

Projeto de Lei nº 193, de 2025.

Projeto de Lei nº 193, de 2025.

MENSAGEM ADITIVA nº 03/2025 AO PROJETO DE LEI nº 193 DE 2025

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.749, de 04 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - Paraná.

Altera a Lei Municipal nº 7.820, de 03 de outubro de 2025 - PPA 2026-2029 e Lei Municipal nº 7.840, de 24 de novembro de 2025 - Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro 2026.

EMENDA 1 AO PL 212 DE 2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fundetec, a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências.

Mensagem Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 220, de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.

EMENDA 1 AO PL 221 DE 2025

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre a Inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre as contratações diretas por meio de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.