Pesquisar Matéria Legislativa

INDICO nos termos que regem o art 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos de modo a viabilizar a instalação de galerias pluviais na rua Pio XII até onde se inicia a rua Epitácio Pessoa, no trecho compreendido entre a Rua Sérgio Djalma de Holanda até a Rua Carlos Piorezan, no sentido Parque São Paulo, no município de Cascavel.

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerário de Cascavel, solicitando que seja realizado reforma e manutenção nas seguintes capelas mortuárias: Capela bairro Canadá; Capela bairro Cascavel Velho; Capela bairro Floresta; Capela bairro Jardim União; Capela São Luiz no bairro São Cristóvão, localizadas no município de Cascavel.

INDICO, nos termos que regem o art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de uma academia ao ar livre, bem como, um playground infantil na Comunidade de São Luis, no Distrito de São Salvador.

INDICO, nos termos que regem o art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato César Segalla, Secretário Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando que seja realizada melhorias na Linha Piaskoski, no Distrito do Rio do Salto.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando a operação tapa buracos na Rua Paulo Bevilaqua entre as Ruas Elias Maximiliano e André de Barros, e na Rua André de Barros entre as Ruas Balduino João Bellé e Scotton, Bairro Santa Felicidade.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas SESOP, solicitando que seja realizada operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Filosofia nº455, na Rua economia em frente aos numerais, 375,388,614,629,670, na Rua Odontologia nº 807, bem como na Rua Engenharia esquina com a Rua Academia, no Bairro Universitário

INDICO, nos termos que regem art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente perante a Secretaria municipal de Meio Ambiente - SEMA, que seja realizado a poda de arvores, na Praça Antonio Valério (conhecida como Praça Fonte da Pedra), situada na rotatória da Avenida Toledo com a Rua São Luiz, no bairro Claudete.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao senhor Sandro Camilo, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando providências quanto o recapeamento em toda a extensão da rua São Gabriel, no bairro Alvorada.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitamos estudos técnicos para melhorar o trânsito na Avenida Tito Muffato esquina com a Rua Mawes, Bairro Santo Onofre.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitamos estudos técnicos para melhorar o trânsito na Marechal Cândido Rondon esquina com a Rua Maranhão, Bairro Centro.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitamos que realize estudos técnicos no sentido de melhorar a trafegabilidade, bem como a adequação de temporização dos semáforos na Avenida Tito Muffato e Rua Galibis, Bairro Santo Onofre.

INDICO, nos temos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito Municipal de Cascavel, solicitando que, em conjunto com a Secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade, para a construção de uma Base de Apoio aos Motoboys, Mototaxistas e Moto Entregadores.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a SESPPRO Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, solicitando o estudo de bonificação na Guarda Municipal de Cascavel pela apreensão de Armas de fogo ilegais.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, para que realize operação 'tapa buraco' na avenida Piquiri esquina com a rua Gandhi, bairro Brazmadeira .

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESÓP, para que realize operação 'tapa buraco' na rua Alberi Antonio Richard esquina com a rua Cruz Alta, bairro Cancelli.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, para que realize operação 'tapa buraco' na rua Beija Flor, bairro Floresta na cabeceira da ponte que dá acesso ao bairro Abelha.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos para que seja feito asfaltamento na rua Academia, entre as ruas Vênus e Volochem, bairro Universitário.

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, que realize melhorias na sinalização com a pintura da faixa de pedestre no cruzamento da rua Jade com a rua Turmalina, no bairro Esmeralda.

INDICO nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante o Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC), solicitando executar recapeamento asfáltico na rua das violetas, iniciando na rua das Dálias, até na rua Flor da Serra, no bairro Guarujá.

INDICO, nos termos que rege o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Serviços e Obras Públicas, que realize a instalação de postes de iluminação pública, na Rua Ângelo Passian, no trecho compreendido entre as Ruas Manoel Batista de Paula e Rodovia PR - 486, no Loteamento Santa Fé, localizado no Bairro Vista Linda.

INDICO, nos termos que rege o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Cultura, que realize as seguintes ações que visam a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, móvel, imóvel, material e imaterial de Cascavel, por meio de tombamento:

INDICO, nos termos que rege o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, que implante linha de transporte coletivo no Loteamento Santa Fé e Jardim Positano, bem como instale pontos de coleta de usuários com abrigos.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Sandro Camilo Rocha Rancy, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a instalação de iluminação no parquinho recentemente instalado na Rua da Pedreira, nº 813, no Bairro XIV de Novembro, ao lado da Escola Municipal Ana Neri.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Prefeito de Cascavel, solicitando providências urgentes para que o Município de Cascavel cumpra a Lei Federal 14.314 de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para a pintura da "sinalização horizontal", localizada na rua Curitiba, esquina com a rua Pio XII, no bairro Neva.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao senhor Sandro Camilo, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando providências quanto a construção do abrigo do ponto de ônibus, localizado na rua Barawanas, Nº 144, no bairro Santa Cruz.

INDICO; nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos pará a realização de recapeamento asfáltico na rua Pedro Ivo entres as ruas Londrina e Pará no Bairro Country.

INDICO, nos termos que regem art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público, perante a Secretaria Municipal de Cultura, solicitando estudos técnicos para alterar a composição dos representantes titulares da esfera não governamental do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Cascavel, para que haja mais representatividade das áreas culturais .

INDICAMOS, nos termos que regem o art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, que seja realizada uma vistoria e estudos técnicos para preservação da nascente localizada na Rua Ipanema com a Rua Nelson Cavaquinho, no bairro Periolo.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Sema, solicitando para que seja feita revitalização, limpeza e colocação de placa de identificação na praça e fonte d'água, localizada na rua Suécia, bairro Cascavel Velho.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando a diminuição do volume, substituição por música ou sons agradáveis, do sinal sonoro que marca o início e o fim do intervalo em escolas municipais.

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SESOP, solicitando a reforma da ciclovia na Avenida Brasil, em frente ao número 1855, no bairro São Cristóvão.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando que se proceda a regularização fundiária do distrito São Salvador.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretária Municipal de Esportes e lazer, solicitando providências para que seja realizada a reforma do parquinho e do campo de futebol, situado no bairro Sanga Funda.

INDICO, nos termos que rege o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria de Serviços e Obras Públicas, que realize a construção de trevo de acesso da Rua Ângelo Passian a Rodovia PR - 486, prolongamento da Avenida Barão do Rio Branco no Loteamento Santa Fé, Bairro Vista Linda.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitamos troca e ou manutenção do poste de semáforo localizado na Rua Souza Naves Sul em frente ao número predial 609 esquina com a Rua Pio XII, Bairro Pargue São Paulo.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos para a realização de recapeamento asfáltico na rua 25 de agosto entre as ruas São Paulo e Rio de Janeiro no bairro região do lago.

INDICO, nos termos que regem o Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos para a construção de um Parque Linear no Bairro Santa Felicidade.

INDICO, nos termos que regem o art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania-Transitar, solicitando que seja possibilitado o pagamento aos agentes de trânsito externos via PIX, QR Code, cartão de crédito e débito, entre outros.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando que se proceda a regularização fundiária do distrito de Diamante (Comunidade Rio Diamante) .

INDICO, nos termos que regem o art. 143, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na Estrada Jangadinha, na Comunidade Jangadinha.

INDICO, nos termos que regem o art, 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando que se proceda a regularização fundiária do distrito de Espigão Azul.

INDICO, nos termos que regem o art.143 do Regimentei Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos para a realização de ampliação e recapeamento asfáltico nos pontos de ônibus na estrada Jacob Munhak, rodovia que liga a BR-277 ao distrito de São João. ·

INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao poder público municipal, perante a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania-TRANSITAR, solicitando retirada de quebra-mola na rua Portugal, em frente a Escola Municipal Atílio Destro, no bairro Cascavel Velho.

INDICO, nos termos que regem o Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, perante o Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudos técnicos para a construção de um Parque Linear no Bairro Cascavel Velho.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretária Municipal de Esportes e lazer, solicitando estudo para que seja realizada a implantação de um parquinho, localizado na Avenida Interlagos, esquina com a Travessa Ipanema, no bairro Interlagos.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretária Municipal de Esportes e lazer, solicitando providências para que seja realizada a reforma do parquinho, situado na Avenida Brasil Nº 3506, no bairro São Cristóvão.

INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, perante a Secretária Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando providências no sentido de que seja construída área de lazer com parque infantil, pista de caminhada, academias ao ar livre, entre as ruas Moacir Bordignon e Noel Rosa (quadra 0005-Lote - 00 UP), no bairro Periolo.

INDICAMOS nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao senhor Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, que sejam incluídos nos estudos técnicos para Revisão do Plano Diretor de Cascavel, a exigência de reserva do percentual de 50% (cinquenta por cento) da escolha de nomes de ruas, para novos empreendimentos e/ ou loteamentos públicos ou privados construídos no município de Cascavel, sejam nominados pelo Poder Público Municipal. Na oportunidade solicitamos que seja dado ciência do conteúdo desta indicação a senhora Laura Rossi Leite, Procuradora Geral do Município de Cascavel.

INDICAMOS nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luiz Ernesto Meyer Pereira, Secretário Municipal de Cultura de Cascavel, e a senhora Laura Rossi Leite, Procuradora Geral do Município, com a minuta do Projeto de Lei que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, (anexo), bem como Alteração do Código de Posturas (anexo). E, solicitar, que informe a esta Comissão, se existe interesse por parte do Poder Executivo em instituir o Calendário Oficial de Eventos, com datas que já foram aprovadas e não se executaram efetivamente, bem como adequar a Código de Posturas, no que tange a denominação de próprios públicos.