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SUBS 1/2026 - Substitutivo
Ementa: Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
Cleverson Sibulski
Policial Madril
Serginho Ribeiro
Localização Atual: Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PDA 1/2026 - Parecer Com Prot. direitos dos Animais
Ementa: Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
CPDA - Comissão de proteção e direito dos animais
Matéria Anexadora:
Emenda nº 98 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
João Diego
Texto Original
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PCESP 1/2026 - Parecer Comissão de Esporte
Ementa: Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 96, de 2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
CES - Comissão de Esporte
Matéria Anexadora:
Emenda nº 6 de 2026
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Fão do Bolsonaro
Texto Original
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PCIC 1/2026 - Parecer Comissão de Indústria e Comércio
Ementa: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 144, de 2025.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
CIC - Comissão de Indústria e Comércio
Matéria Anexadora:
Emenda nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Serginho Ribeiro
Texto Original
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