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Emenda n.º 01, de 2026 ao Projeto de Lei n.º 144, de 2025.

Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Emenda n.º 1 e Subemenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 185 de 2025.

Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 187 de 2025.

Emenda n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 185 de 2025.

Projeto de Lei nº 201, de 2025.

Emenda nº 1 de 2025; Emenda nº 2, de 2026 e Subemenda nº 1 de 2026 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.

Projeto de Lei nº 194, de 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Paulo Roberto Baldin.

Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da· administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública solicitando informações acerca dos procedimentos administrativos e judiciais relacionados à ocorrência envolvendo agente da Guarda Civil Patrimonial, em data de 17 de janeiro de 2026.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública solicitando informações acerca do controle de armas de fogo registradas em nome de agentes da Guarda Municipal e Patrimonial.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações aos Policiais Militares Soldado Fernando da Silva Soares, Soldado João Felipe Alves Ferreira, 2º Tenente Rhuan Marco da Silva de Souza, Soldado Iury Atilio Diniz Valmini, Soldado Gleiciano Magalhães de França, e Soldado Renato Oliveira Wunderwald pela destacada atuação operacional que resultou na apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e na recuperação de veículo produto de crime, no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca da implementação, execução, resultados e controles da Moeda Ambiental "Planeta", instituídos pela Lei Municipal nº 7.455, de 05 de dezembro 2022.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria do Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca dos afastamento por motivos relacionados à saúde mental dos servidores públicos municipais, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025, envolvendo todos os vínculos funcionais.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações detalhadas acerca da situação epidemiológica da dengue no Município de Cascavel, no período de 2021 a 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município de Cascavel, referentes ao período de 2021 a 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca da vacinação do Calendário Nacional de Vacinação Infantil no Município, no período compreendido entre os anos de 2016 a 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca dos furtos ocorridos nas Unidades de Saúde do Município, no período compreendido entre janeiro de 2025 até a presente data.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando informações acerca do contrato de licitação de concessão de transporte coletivo urbano na cidade de Cascavel/Pr.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações aos Policiais Militares 3º Sargento Dirceu Eichstaedt, aos Soldados Alexandre Silva dos Santos, Wellington Marcos Vian, Ricardo Junior de Gois, Gilberto José Canguçu, Robson Diego da Maia Walter, Guilherme Henrique Gonçalves de Souza, Pammelli Raquel Heck Kuhn e Andrey Alan Trespach, e aos Cabos Éder Rodrigues de Oliveira e Alexandre Cezario dos Santos - Equipe Pelotão do Choque, pela destacada atuação operacional que resultou na apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes e bens ilícitos, no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, solicitando informações detalhadas acerca da contratação da iluminação e decoração natalina realizadas no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Procuradoria de Defesa do Consumidor - PROCON, solicitando informações acerca das ações fiscalizatórias e medidas adotadas para coibir irregularidades na comercialização de combustíveis no Município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento - IPC, solicitando informações acerca de imóvel pertencente ao Município na Rua Visconde de Guarapuava, nº 3132 e 3118.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca da utilização, destinação e eventual locação de veículo vinculado às atividades do setor de Vigilância em Saúde - Controle de Endemias.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº 178, de 2025, nos seguintes termos:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Secretário de Estado de Turismo do Paraná, solicitando providências para viabilização de dois veículos, sendo um modelo van e um micro-ônibus para Conselho Municipal de Turismo de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Controladoria Geral do Município, solicitando informações acerca dos casos de assédio moral no âmbito do serviço público municipal, envolvendo todos os servidores públicos municipais, independentemente do vínculo funcional, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, solicitando informações acerca da execução do Programa Cartão Promover, referentes aos exercícios de 2024 e 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - ACESC, solicitando informações acerca dos serviços prestados pela empresa Biosfera Ambiental, do período de 2018 até a atual data.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Cascavel - ACESC, solicitando informações acerca do cargo terceirizado de agente sepultador terceirizado.

A Comissão de Indústria e Comércio nos termos que regem o art. 64, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 163, de 2025, que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos trabalhadores responsáveis pela limpeza urbana (garis) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

A Comissão de indústria e comércio por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 201 de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição do comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas por bares, restaurantes e demais estabelecimentos no Município de Cascavel, e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Coopavel, em reconhecimento pelos seus 55 (Cinquenta e cinco) nos de história.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Pedreira Trevo, em reconhecimento pelos seus 55 (Cinquenta e cinco) nos de história.

Subemenda nº 1 à Emenda nº 1, ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.

Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem­ estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 185, de 2025.