Projeto de Resolução nº 12 de 2015 | Norma promulgada | 16/12/2015 (Projeto de Resolução nº 12 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2015
Unidade Local
Gabinete da Presidência - PRES
Unidade Destino
Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Promulgada (nº 13/2015).