Projeto de Resolução nº 1 de 2016 | Norma promulgada | 28/04/2016 (Projeto de Resolução nº 1 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2016
Unidade Local
Gabinete da Presidência - PRES
Unidade Destino
Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma Promulgada (nº 4/2016).