Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 1 de 2020 | Lei sancionada pelo Prefeito | 21/02/2020 (Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
21/02/2020
Unidade Local
Poder Executivo - PODEXE
Unidade Destino
Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Lei sancionada pelo Prefeito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 7.099 de 2020