Projeto de Resolução nº 1 de 2021 | Norma promulgada | 19/02/2021 (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2021
Unidade Local
Setor de Redação Final - SRF
Unidade Destino
Poder Executivo - PODEXE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução 18 de 19 de fevereiro de 2021 (vide Norma Jurídica)