Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Proposição arquivada | 25/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Unidade Destino
Depto. Apoio às Sessões e ao Proc. Legislativo - DASPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O parecer contrário da CCJ foi rejeitado em Plenário, tendo o Presidente exercido o voto de Minerva em razão do empate verificado, decidindo pelo arquivamento da proposição.