Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de Revisão Geral Anual referente ao período de maio/2023 a abril/2024. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Profº Santello
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome de "João Alves de Lima", um próprio público no município.
(certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, INSTITUÍDA PELO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Lauri, Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providencias. - - |
Rejeitada Matéria rejeita com 6x11 |