Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSOLIDADO NO ESTATUTO DO CIASOP - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel - - |
Aprovada Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
ao PR nº 1/2025 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
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| 5 |
A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.827 de 2019, de autoria do Deputado Federal Célio Studart (PV-CE), que dispõe sobre o piso salarial do assistente social. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |