Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ao PLO nº 16/2025

ao PLO nº 120/2024

Emenda 1 ao PLO nº 120/2024

aos Requerimentos 29, 35 e 41/2025.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja convocada audiência pública para debater sobre o tema Campanha da Fraternidade 2025: "Fraternidade e Ecologia Integral", no dia 9 de abril, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos dos arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 162, 2025 de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio qualificado. Dê-se ciência dessa Moção ao Excelentíssimo Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Jovem, destinado aos alunos do Ensino Médio

Denomina com o nome de "Ari Frizzo" um próprio público do município.

Dispõe acerca da proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público de crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e outras condutas inadequadas na forma que especifica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.