Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO QUARTO NO ART. 26 DA LEI 5.780/2011. - - DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO QUARTO NO ART. 26 DA LEI 5.780/2011.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.297 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E 6.310 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014.
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Aprovada por unanimidade em 2° turno. |
3 |
Emenda nº 11 de 2014
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2014. - - AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 3/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Jorge Bocasanta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CASCAVEL, A IRMÃ SILVA FERRI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CASCAVEL, A IRMÃ SILVA FERRI, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
5 |
Pedido de urgência nº 5 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLC N. 2/2014. - - SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLC N. 2/2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
6 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 2012, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL N° 6.060, DE 2012, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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7 |
REQUER A INCLUSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER A INCLUSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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8 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRADA MUNICIPAL MIROCA. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRADA MUNICIPAL MIROCA.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
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9 |
REQUER INFORMAÇÕES AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, ESCRITÓRIO REGIONAL DE CASCAVEL, SOBRE A ABERTURA DE ESTRADA RURAL NA FAZENDA MIROCA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, ESCRITÓRIO REGIONAL DE CASCAVEL, SOBRE A ABERTURA DE ESTRADA RURAL NA FAZENDA MIROCA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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10 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO SALVADOR - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO SALVADOR
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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11 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO SALVADOR - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO SALVADOR
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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12 |
REQUER INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CISOP. - - REQUER INFORMAÇÕES DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADE DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CISOP.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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13 |
REQUER QUE A EMPRESA PIONEIRA DE TRANSPORTES APRESENTE RELATÓRIO DE MULTAS RECEBIDAS DO CETTRANS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DECORRENTES DE ATRASOS DAS LINHAS URBANAS NA CHEGADA AOS TERMINAIS. E AINDA, QUE A EMPRESA ESCLAREÇA QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REPASSAR A COBRANÇA DESTAS MULTAS PARA OS COLABORADORES (MOTORISTAS) APRESENTANDO A AUTORIZAÇÃO (ASSINADA) PELOS MESMOS, BEM COMO, QUE DEMONSTRE O LANÇAMENTO DA COBRANÇA NOS HOLERITES. - - REQUER QUE A EMPRESA PIONEIRA DE TRANSPORTES APRESENTE RELATÓRIO DE MULTAS RECEBIDAS DO CETTRANS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DECORRENTES DE ATRASOS DAS LINHAS URBANAS NA CHEGADA AOS TERMINAIS. E AINDA, QUE A EMPRESA ESCLAREÇA QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REPASSAR A COBRANÇA DESTAS MULTAS PARA OS COLABORADORES (MOTORISTAS) APRESENTANDO A AUTORIZAÇÃO (ASSINADA) PELOS MESMOS, BEM COMO, QUE DEMONSTRE O LANÇAMENTO DA COBRANÇA NOS HOLERITES.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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14 |
REQUER QUE A EMPRESA VIAÇÃO CAPITAL DO OESTE, APRESENTE RELATÓRIO DE MULTAS RECEBIDAS DO CETTRANS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DECORRENTES DE ATRASOS DAS LINHAS URBANAS NA CHEGADA AOS TERMINAIS. E AINDA, QUE A EMPRESA ESCLAREÇA QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REPASSAR A COBRANÇA DESTAS MULTAS PARA OS COLABORADORES (MOTORISTAS) APRESENTANDO A AUTORIZAÇÃO (ASSINADA) PELOS MESMOS, BEM COMO, QUE DEMONSTRE O LANÇAMENTO DA COBRANÇA NOS HOLERITES. - - REQUER QUE A EMPRESA VIAÇÃO CAPITAL DO OESTE, APRESENTE RELATÓRIO DE MULTAS RECEBIDAS DO CETTRANS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DECORRENTES DE ATRASOS DAS LINHAS URBANAS NA CHEGADA AOS TERMINAIS. E AINDA, QUE A EMPRESA ESCLAREÇA QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REPASSAR A COBRANÇA DESTAS MULTAS PARA OS COLABORADORES (MOTORISTAS) APRESENTANDO A AUTORIZAÇÃO (ASSINADA) PELOS MESMOS, BEM COMO, QUE DEMONSTRE O LANÇAMENTO DA COBRANÇA NOS HOLERITES.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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15 |
REQUER QUE O CETTRANS, INFORME QUAL A BASE LEGAL PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS (PIONEIRA E CAPITAL DO OESTE), DIANTE DOS ATRASOS DAS LINHAS AO CHEGAREM NOS TERMINAIS. REQUER AINDA UM RELATÓRIO DAS MULTAS APLICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, COM DETALHES SOBRE VALORES E MOTIVOS DA AUTUAÇÃO. - - REQUER QUE O CETTRANS, INFORME QUAL A BASE LEGAL PARA A APLICAÇÃO DE MULTAS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS (PIONEIRA E CAPITAL DO OESTE), DIANTE DOS ATRASOS DAS LINHAS AO CHEGAREM NOS TERMINAIS. REQUER AINDA UM RELATÓRIO DAS MULTAS APLICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, COM DETALHES SOBRE VALORES E MOTIVOS DA AUTUAÇÃO.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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16 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Arquivada a pedido do autor. |
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17 |
REQUER A DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO LAGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER A DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO LAGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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18 |
REQUER A DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO LAGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER A DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO LAGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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19 |
REQUER A DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO LAGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER A DOAÇÃO DE MATERIAL FRESADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO BAIRRO LAGO AZUL, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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20 |
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL PELO SEU 50° ANIVERSÁRIO. - - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL PELO SEU 50° ANIVERSÁRIO.
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Aprovada Deferida pelo Presidente. |
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21 |
Requerimento nº 100 de 2014
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO PROJETO DE LEI N°34 DE 2014. - - REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO PROJETO DE LEI N°34 DE 2014.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |