Matéria: Moção nº 36 de 2025
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4436, de 2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que dispõe sobre a inclusão de medicamentos utilizados no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Programa Farmácia Popular do Brasil.