Matérias da Ordem do Dia (87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Substitutivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Cidão da Telepar, Edson Souza, Espínola, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Xavier
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras
providências. - - |
Aprovada no segundo turno de votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação com encargos o imóvel que
discrimina, e dá outras providências. - - |
Aprovada no segundo turno de votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Cria os territórios rurais, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.792, de 13 de
dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências. - - |
Aprovada no segundo turno de votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos,
Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a Promoção Vertical, e dá outras providências. - - |
Aprovada no segundo turno de votação. |
| 5 |
Mensagem Aditiva do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Casa Civil
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Mensagem Aditiva nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 207, de 2025. - - |
Aprovada em turno único de votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do
Município de Cascavel - Paraná. - - |
Aprovada no segundo turno de votação. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o
auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel. - - |
Aprovada no segundo turno de votação. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria no segundo turno de votação. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jefferson Borges. - - |
Aprovada em turno único de votação. |
| 13 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Casa Civil
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer-se a concessão de dilação de prazo para o Requerimento nº 605, de 2025. - - |
Aprovada em turno único de votação. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alterações, nas tabelas que especifica, da Lei Municipal n.º 6.433, de 23
de dezembro de 2014, e na Lei Municipal n.º 5.321, de 30 de setembro de 2009. - - |
Aprovada por maioria Votos contrários ao pedido de inversão de pauta: Vereadores Cidão da Telepar/Podemos, Serginho Ribeiro/PSD, Contador Mazutti/PL e Antonio Marcos/PSD. Votos contrários ao projeto de lei: Vereadores Everton Guimarães/PMB, Serginho Ribeiro/PSD, Fão do Bolsonaro/PL, Policial Madril/PP e Espínola/PL. |