Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI Nº 6.179/2013, ALTERADO PELA LEI Nº 6.437 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI Nº 6.179/2013, ALTERADO PELA LEI Nº 6.437 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 1 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 78 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2/2016 AO PLO Nº 129/2016. - - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2/2016 AO PLO Nº 129/2016.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 2 |
Emenda nº 28 de 2016
Processo: -
Autor: Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jeovane Machado, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Professor Paulino, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 2/2016 AO PLO Nº 129/2015. - - EMENDA Nº 2/2016 AO PLO Nº 129/2015.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 3 |
EMENDA Nº 4/2016 AO PLO Nº 129/2015. - - EMENDA Nº 4/2016 AO PLO Nº 129/2015.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2016
Processo: -
Autor: Robertinho Magalhães
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO O " CAMPEONATO MUNICIPAL DO INTERIOR DE CASCAVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO O " CAMPEONATO MUNICIPAL DO INTERIOR DE CASCAVEL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Luiz Frare, Marcos Rios, Romulo Quintino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA. - - AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 8 |
REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 9 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E A EMPRESA RADAR INTELIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TERMO ADITIVO E DO CONTRATO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E A EMPRESA RADAR INTELIGÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 10 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO TRABALHADOR, EM CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO TRABALHADOR, EM CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 11 |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA ALOYS JOÃO MANN. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA ALOYS JOÃO MANN.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 12 |
Requerimento nº 150 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - SEPLAN SOBRE AS ESTAÇÕES DE ÔNIBUS CONTEMPLADAS NAS OBRAS DO PDI NA FORMA COMO ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO - SEPLAN SOBRE AS ESTAÇÕES DE ÔNIBUS CONTEMPLADAS NAS OBRAS DO PDI NA FORMA COMO ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 13 |
Requerimento nº 151 de 2016
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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OS VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DESTA CASA DE LEIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O ART. 49, XI DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM DEPOIS DE "APROVADO PELO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
QUE VISEM O INTERESSE PÚBLICO: - - OS VEREADORES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DESTA CASA DE LEIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 40, IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COMBINADO COM O ART. 49, XI DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM DEPOIS DE "APROVADO PELO PLENÁRIO LEGISLATIVO, SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
QUE VISEM O INTERESSE PÚBLICO: |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
Requerimento nº 152 de 2016
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES DA ATUAL SITUAÇÃO DAS OBRAS NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ALOYS JOÃO MANN. - - REQUER INFORMAÇÕES DA ATUAL SITUAÇÃO DAS OBRAS NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL ALOYS JOÃO MANN.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 15 |
Requerimento nº 153 de 2016
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CANCELLI. - - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CANCELLI.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 16 |
REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE ROÇADAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE ROÇADAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 17 |
Requerimento nº 155 de 2016
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 18582/2015 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE ESTADO PARA O PARTO HUMANIZADO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 18582/2015 QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE ESTADO PARA O PARTO HUMANIZADO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 18 |
REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA REGULARIDADE DE LOTEAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA REGULARIDADE DE LOTEAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |