Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 20 |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DESTINADOS ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRENE RICKLI E A SUA EXECUÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS VALORES DESTINADOS ÀS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL IRENE RICKLI E A SUA EXECUÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 19 |
Requerimento nº 275 de 2016
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA ÁLAMO , ENTRE AS RUAS ARAUCÁRIA E JOÃO LILI CIRICO NO PARQUE VERDE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE ACERCA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA ÁLAMO , ENTRE AS RUAS ARAUCÁRIA E JOÃO LILI CIRICO NO PARQUE VERDE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 18 |
Requerimento nº 274 de 2016
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA LICENÇA PARA ATIVIDADES DE AMBULANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA LICENÇA PARA ATIVIDADES DE AMBULANTES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 17 |
Requerimento nº 273 de 2016
Processo: -
Autor: Professor Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA PREVISÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA KELLY CHRISTINA CORREIA TRUKANE NO BAIRRO MORUMBI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DA PREVISÃO DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA KELLY CHRISTINA CORREIA TRUKANE NO BAIRRO MORUMBI, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 16 |
Requerimento nº 272 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN INDAGAÇÕES SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA BRASIL. - - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEPLAN INDAGAÇÕES SOBRE A ACESSIBILIDADE NAS OBRAS DE REFORMA DA AVENIDA BRASIL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 15 |
Requerimento nº 271 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEADM SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO IMÓVEL "SALÃO COMUNITÁRIO" SITUADO NA RUA TURMALINA, BAIRRO ESMERALDA - - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEADM SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO IMÓVEL "SALÃO COMUNITÁRIO" SITUADO NA RUA TURMALINA, BAIRRO ESMERALDA
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACERCA DA INSTALAÇÃO DOS PAVERS NO CMEI - INFÂNCIA FELIZ DO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ACERCA DA INSTALAÇÃO DOS PAVERS NO CMEI - INFÂNCIA FELIZ DO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 13 |
Requerimento nº 269 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SESOP, INDAGAÇÕES SOBRE UMA INDICAÇÃO (ANEXO) DIRECIONADA A ESSA SECRETARIA SOLICITANDO ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA DA BÍBLIA. - - REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS - SESOP, INDAGAÇÕES SOBRE UMA INDICAÇÃO (ANEXO) DIRECIONADA A ESSA SECRETARIA SOLICITANDO ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DO ENTORNO DA PRAÇA DA BÍBLIA .
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Requerimento nº 268 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O VEREADOR PEDRO MARTENDAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122,1, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES REFERENTE AO CÓRREGO BEZERRA. - - O VEREADOR PEDRO MARTENDAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122,1, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA AS SEGUINTES INDAGAÇÕES REFERENTE AO CÓRREGO BEZERRA:
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
Requerimento nº 267 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O VEREADOR PEDRO MARTENDAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122,1, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS AS SEGUINTES INDAGAÇÕES REFERENTE ÀS ESTAÇÕES DE ÔNIBUS CONTEMPLADAS NAS OBRAS DO PDI. - - O VEREADOR PEDRO MARTENDAL, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122,1, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS AS SEGUINTES INDAGAÇÕES REFERENTE ÀS ESTAÇÕES DE ÔNIBUS CONTEMPLADAS NAS OBRAS DO PDI.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 10 |
Requerimento nº 265 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES AO IMÓVEL LOCADO NA RUA RUI BARBOSA, ESQUINA COM A RUA PERNAMBUCO. - - O VEREADOR PEDRO MARTENDAL/PV, EM CONFORMIDADE COM O ART. 122, I, DO REGIMENTO
INTERNO DESTA CASA DE LEIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEADM SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: |
Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 9 |
Requerimento nº 264 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA 2011, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO ALDREFO KAEFER. - - 1) SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROGRAMA PATRULHA MECANIZADA 2011, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO NOBRE DEPUTADO ALFREDO KAEFER, QUE TEM COMO FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUE NECESSITAM DE TERRAPLANAGEM PARA CONSTRUIR UM AVIÁRIO, OU UM SILO, ENTRE OUTROS.
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Aprovada por maioria em turno único. |
| 8 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 23 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 240/2016. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 240/2016.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 7 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 24 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 245/2016. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 245/2016.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 6 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 22 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 235/2016. - - DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO Nº 235/2016.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 5 |
Pedido de urgência nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLO N.69/2016. - - REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PLO N.69/2016.
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Aprovada por maioria em turno único. Com voto contrário do vereador Rui Capelão. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2016
Processo: -
Autor: Luiz Frare, Nei Haveroth
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DOS RIOS. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DOS RIOS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2016
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE "VICTORIO MORETTI" UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - DENOMINA DE "VICTORIO MORETTI" UM BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 2 |
Emenda nº 39 de 2016
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 61/2016. - - EMENDA Nº 1/2016 AO PLO Nº 61/2016.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.555 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 E 6.565 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016. - - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 6.275 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, 6.555 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016 E 6.565 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2016.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |