Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem de Veto nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL AO PLO Nº 114/2014. - - VETO TOTAL AO PLO Nº 114/2014.
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Aprovada por unanimidade Aprovada por maioria em turno único. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O PERÍMETRO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 5.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 4.034, DE 16 DE MAIO DE 2005.
- - ESTABELECE O PERÍMETRO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.765, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, A LEI Nº 5.386, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, E A LEI Nº 4.034, DE 16 DE MAIO DE 2005.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.604, DE 16 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.604, DE 16 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em 2º turno. |
| 5 |
Requerimento nº 51 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR.
- - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CASCAVEL - PR.
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Retirada da pauta Retirada da pauta a pedido do autor. |
| 6 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE TERRENO SITUADO EM FRENTE AO BANCO DE LEITE/ AMBULATÓRIO E CEAPAC DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CASCAVEL.
- - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE TERRENO SITUADO EM FRENTE AO BANCO DE LEITE/ AMBULATÓRIO E CEAPAC DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 7 |
Requerimento nº 54 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALE SIM.
- - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O VALE SIM.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 8 |
Requerimento nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Hallberg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FINS DE DEBATER COM SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE, PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE PROVEDORES DE REDES DE COMPARTILHAMENTO. - - REQUER APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FINS DE DEBATER COM SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE, PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE PROVEDORES DE REDES DE COMPARTILHAMENTO.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
| 9 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA DOAÇÃO DO TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL — ACIC, CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA E EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA DOAÇÃO DO TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CASCAVEL — ACIC, CONSTRUIR SUA SEDE PRÓPRIA E EDIFÍCIO DE APARTAMENTOS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 10 |
Requerimento nº 57 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO DEPUTADO FEDERAL, EVANDRO ROGÉRIO ROMAN/PSD, LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA SEREM EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO LOTEAMENTO LOS ANGELES, NO BAIRRO BRASÍLIA. - - REQUER AO DEPUTADO FEDERAL, EVANDRO ROGÉRIO ROMAN/PSD, LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA SEREM EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO LOTEAMENTO LOS ANGELES, NO BAIRRO BRASÍLIA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 11 |
Requerimento nº 58 de 2017
Processo: -
Autor: Carlinhos Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO DEPUTADO ESTADUAL, ADELINO RIBEIRO/PSL, LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA SEREM EMPREGADOS NA MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO LOTEAMENTO LOS ANGELES, NO BAIRRO BRASÍLIA. - - REQUER AO DEPUTADO ESTADUAL, ADELINO RIBEIRO/PSL, LIBERAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA SEREM EMPREGADOS NA MOBÍLIA E EQUIPAMENTOS DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO LOTEAMENTO LOS ANGELES, NO BAIRRO BRASÍLIA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 12 |
Requerimento nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS MONITORES DOS CMEIS. - - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE OS MONITORES DOS CMEIS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 13 |
Requerimento nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES ESCOLARES. - - REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NAS UNIDADES ESCOLARES.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 14 |
Requerimento nº 61 de 2017
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ADICIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS.
- - REQUER INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ADICIONAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
| 15 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE SINAL MEGABITS E/OU MEGABYTES QUE É CONTRATADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE SINAL MEGABITS E/OU MEGABYTES QUE É CONTRATADO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 16 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CEDÊNCIA DO JOGO ENTRE OS TIMES DE FUTEBOL INTERNACIONAL E PRINCESAS DO SOLIMÕES, REALIZADO NO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CEDÊNCIA DO JOGO ENTRE OS TIMES DE FUTEBOL INTERNACIONAL E PRINCESAS DO SOLIMÕES, REALIZADO NO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 17 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 29/2017. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTEPROJETO DE LEI Nº. 29/2017.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 18 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS QUE SÃO EXECUTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS ECOCATARATAS E VIAPAR, EM ENCAMINHAR PACIENTES ACIDENTADOS NAS RODOVIAS SOB SUAS JURISDIÇÕES, PARA ATENDIMENTO AS UPAS DE CASCAVEL. - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS QUE SÃO EXECUTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS ECOCATARATAS E VIAPAR, EM ENCAMINHAR PACIENTES ACIDENTADOS NAS RODOVIAS SOB SUAS JURISDIÇÕES, PARA ATENDIMENTO AS UPAS DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 19 |
REQUER A APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FINS DE DEBATER COM OS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE, COM DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, SOBRE OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO PRESTADOS PELOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR. - - REQUER A APROVAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FINS DE DEBATER COM OS SEGMENTOS ORGANIZADOS DA SOCIEDADE, COM DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, SOBRE OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO PRESTADOS PELOS CORREIOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL-PR.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |