Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.715, DE 16.5.2017.
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.715, DE 16.5.2017.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 6.423, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.278, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI 6.423, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.716, DE 17.5.2017 .
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.716, DE 17.5.2017 .
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Não há resultado |
| 4 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 91 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PRE Nº 8/2017. - AO PRE Nº 8/2017.
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Não há resultado |