Matéria: Requerimento nº 177 de 2021
Ementa: REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde do Brasil, pedindo providências acerca da revisão da nota técnica nº 467/21 deste Ministério a fim de incluir no grupo prioritário da vacinação contra a COVID- 19 de todas as pessoas com deficiência e não somente aos que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).