Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autor iza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para implantação de novas unidades habitacionais e revoga a Lei Municipal nº 5.914, de 11 de novembro de 2011. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Policial Madril
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca da garantia do direto de escolha às mulheres quando na realização de exames e/ou procedimentos na forma que especifica e da outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome de Jacy Miguel Scanagatta, um próprio público do município. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |