Matéria: Requerimento nº 116 de 2023
Ementa: REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja encaminhado expediente a Senhora Luciana Casagrande Pereira, Secretária de Estado de Cultura, para elaborar Programa Estadual de incentivo ao Grafite em espaços públicos administrados pelo Governo do Estado, e que tenha como fonte de financiamento a Lei Aldir Blanc II.