Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos, ao Comitê Organizador da 3ª Technovação, pelos relevantes serviços prestados na organização da Maior Feira de Inovação do Paraná.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Cascavel Futsal, pelo bicampeonato consecutivo da Taça Libertadores da América.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após deliberação legislativa, a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 14 de junho de 2023, com início previsto para às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para fins de debater com o Poder Legislativo, Poder Executivo e a sociedade civil organizada sobre o tema "Políticas públicas para a população LGBTI+de Cascavel".

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Paraná, solicitando esforços para realizar parceria com o Município de Cascavel, a fim de que a Clínica Escola do Transtorno do espectro Autista - CETEA possa receber alunos do nível estadual.

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria de Saúde Estadual, solicitando aumento de disponibilidade, vagas para consultas e terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

REQUEREMOS nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Congresso e ao Senado Federal, solicitando que envidem os esforços necessários por meio de projeto de lei que adeque os símbolos das vagas de estacionamento com a
nomenclatura correta das vagas de pessoas com deficiência e com o símbolo do transtorno do Espectro Autista (TEA).

Institui na Câmara Municipal de Cascavel a Medalha de Honra ao Mérito na Segurança Pública "Melissa de Almeida Araújo", na forma que especifica.

(Certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)

Denomina de "José Biazzi" um próprio público do município.

(Certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)