Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa
Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação