| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista, Tiago Almeida, Xavier
Turno:
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Dispõe acerca da proibição da contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público de crianças e adolescentes que façam apologia ao crime organizado, ao uso de drogas e outras condutas inadequadas na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Turno:
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Denomina com o nome de "Ari Frizzo" um próprio público do município.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
4 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Cidão da Telepar, Edson Souza, Fão do Bolsonaro, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida
Turno:
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Jovem, destinado aos alunos do Ensino Médio
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Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
5 -
Moção nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Hudson Moreschi
Turno:
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário.
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Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
6 -
Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos dos arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 162, 2025 de autoria da Deputada Federal Adriana Ventura, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio qualificado. Dê-se ciência dessa Moção ao Excelentíssimo Deputado Federal Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
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Proposição lida. Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
7 -
Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autores: Antonio Marcos, Cabral, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Everton Guimarães, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Xavier
Turno:
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REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, que seja convocada audiência pública para debater sobre o tema Campanha da Fraternidade 2025: "Fraternidade e Ecologia Integral", no dia 9 de abril, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel.
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Não informada |
8 -
Dilação de Prazo de Requerimento nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Casa Civil
Turno:
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aos Requerimentos 29, 35 e 41/2025.
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Não informada |
9 -
Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Antonio Marcos, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista, Tiago Almeida, Xavier
Turno:
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Emenda 1 ao PLO nº 120/2024
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Não informada |
10 -
Mensagem Aditiva do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
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ao PLO nº 120/2024
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Não informada |
11 -
Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Policial Madril, Rondinelle Batista, Tiago Almeida, Xavier
Turno:
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ao PLO nº 16/2025
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Não informada |
