| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: -
Autores: João Diego, Tiago Almeida
Turno:
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Dispõe sobre a regulamentação de princípios e diretrizes para a implementação e o uso da
inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de
Cascavel.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
Processo: -
Autor: Fão do Bolsonaro
Turno:
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Dispõe sobre a criação do programa "Professor Seguro" no âmbito do Município de Cascavel na forma que especifica e dá outras providências.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
3 -
Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: João Diego
Turno:
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Emenda nº 1, de 2026 ao Projeto de Lei nº 169, de 2025.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Processo: -
Autores: Valdecir Alcantara, Xavier
Turno:
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Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel a Etapa de Cascavel do Campeonato
Paranaense de Poker.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2025
Processo: -
Autores: Cidão da Telepar, Serginho Ribeiro
Turno:
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Denomina com o nome "Letícia de Mello Brondani" um próprio público do município.
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Aprovada em 1º turno e incluída para votação em 2º turno. |