Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 205 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ano
2016
Número
205
Data de Apresentação
19/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PDL Nº 9/2016.
Indexação
Observação