Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
134
Data de Apresentação
20/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SÃO JOÃO DO OESTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 13 DE AGOSTO DE 1976, E A LEI Nº 1.417, DE 16 DE ABRIL DE 1979.
Indexação
Observação