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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

141

Data de Apresentação

20/12/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

10633_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL E REVOGA A LEI MUNICIPAL NS 6.577, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016, A LEI Nº 5.706, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, A LEI Nº 6.125, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012, E A LEI Nº 6.170, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI