Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
25/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 27 de 2017
- Parecer da Comissão de Educação, Cult. e Desporto nº 1 de 2017
- Substitutivo nº 1 de 2017
- Requerimento nº 141 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 62 de 2017
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 13 de 2017
- Parecer da Comissão de Educação, Cult. e Desporto nº 10 de 2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
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Indexação
Observação