Requerimento nº 28 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
28
Data de Apresentação
10/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR ALÉCIO ESPÍNOLA/PSC NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 122, I DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS REQUER A MESA DIRETORA, APÓS DELIBERAÇÃO LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS ÁREAS DE TERRAS QUE
FORAM ARRENDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A TERCEIROS:
FORAM ARRENDADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A TERCEIROS:
Indexação
1. EXISTEM NA ATUALIDADE QUANTAS ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL ARRENDADAS PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS? QUEM SÃO OS ARRENDATÁRIOS DESSAS ÁREAS?
2. QUAL O MONTANTE FINANCEIRO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARRECADA COM ESSES ARRENDAMENTOS? ESSES RECURSOS SÃO DESTINADOS PARA QUAL FINALIDADE E PARA QUAL AÇÃO ORÇAMENTÁRIA? COMO QUE SÃO PAGOS?
3. FORNECER CÓPIA DOS ATOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O MUNICÍPIO A ARRENDAR AS RESPECTIVAS ÁREAS.
2. QUAL O MONTANTE FINANCEIRO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARRECADA COM ESSES ARRENDAMENTOS? ESSES RECURSOS SÃO DESTINADOS PARA QUAL FINALIDADE E PARA QUAL AÇÃO ORÇAMENTÁRIA? COMO QUE SÃO PAGOS?
3. FORNECER CÓPIA DOS ATOS LEGAIS QUE AUTORIZAM O MUNICÍPIO A ARRENDAR AS RESPECTIVAS ÁREAS.
Observação