Requerimento nº 65 de 2017

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS QUE SÃO EXECUTADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS ECOCATARATAS E VIAPAR, EM ENCAMINHAR PACIENTES ACIDENTADOS NAS RODOVIAS SOB SUAS JURISDIÇÕES, PARA ATENDIMENTO AS UPAS DE CASCAVEL.

1. HÁ POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ALGUM CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E ASREFERIDAS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO PARA
A EXECUÇÃO DESSES ATENDIMENTOS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA DO REFERIDO CONVÊNIO;
2. EM NÃO HAVENDO CONVÊNIO FIRMADO, QUE A SECRETARIA DE SAÚDE, ESCLAREÇA COM QUE BASE LEGAL É AUTORIZADA AS VIATURAS DAS CONCESSIONÁRIAS E/OU OUTRAS VIATURAS ENCAMINHAR PACIENTES PARA ATENDIMENTO NAS UPAS?
3. AS CONCESSIONÁRIAS ARCAR COM ALGUM TIPO DE DESPESA PARA COM OS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ATENDIMENTO AOS ACIDENTADOS NAS RODOVIAS DE SUA JURISDIÇÃO? SE SIM, QUAL O VALOR DESPEDIDO?
4. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSUI NÚMEROS DE PACIENTES ATENDIDOS E QUE FORAM ENCAMINHADOS PELAS AMBULÂNCIAS DAS CONCESSIONÁRIAS OU DO SIATE? SE SIM, FORNECER OS DADOS ATUALIZADOS;