Requerimento nº 124 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
124
Data de Apresentação
10/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA CEDÊNCIA DO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL PARA A EMPRESA PROMOTORA DO EVENTO FUTEBOL CLUBE CASCAVEL – FCC.
Indexação
1. O MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PELA CESSÃO DO USO DO ESTÁDIO, TEVE ALGUM RETORNO FINANCEIRO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PARTIDA DE FUTEBOL ENTRE OS TIMES DE FUTEBOL SPORT CLUB INTERNACIONAL E O PRINCESA DO SOLIMÕES? SE SIM, QUAL FOI O VALOR RECEBIDO? E SE NÃO, JUSTIFICAR O PORQUÊ;
2. HOUVE POR PARTE DO PROMOTOR DO EVENTO O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS? SE SIM, QUAL O VALOR PAGO? SE NÃO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO;
3. QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE ÁGUA, LUZ, SERVIÇOS DE LIMPEZA, UTILIZADOS NA REFERIDA PARTIDA DE FUTEBOL? SE FOR O PROMOTOR DO EVENTO, APRESENTAR COMPROVANTES DOS REFERIDOS PAGAMENTOS; E, CASO FOI O MUNICÍPIO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DE O PODER PÚBICO ARCAR COM ESSAS DESPESAS EM UM EVENTO PARTICULAR;
4. FORNECER CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E A EMPRESA FCC CASCAVEL, QUE AUTORIZA O USO DO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL PARA REFERIDA EMPRESA;
5. QUAL O MONTANTE FINANCEIRO QUE A EMPRESA FCC PAGA MENSALMENTE AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PELO USO DO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL?
2. HOUVE POR PARTE DO PROMOTOR DO EVENTO O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS? SE SIM, QUAL O VALOR PAGO? SE NÃO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DO NÃO PAGAMENTO;
3. QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DE ÁGUA, LUZ, SERVIÇOS DE LIMPEZA, UTILIZADOS NA REFERIDA PARTIDA DE FUTEBOL? SE FOR O PROMOTOR DO EVENTO, APRESENTAR COMPROVANTES DOS REFERIDOS PAGAMENTOS; E, CASO FOI O MUNICÍPIO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DE O PODER PÚBICO ARCAR COM ESSAS DESPESAS EM UM EVENTO PARTICULAR;
4. FORNECER CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCAVEL E A EMPRESA FCC CASCAVEL, QUE AUTORIZA O USO DO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL PARA REFERIDA EMPRESA;
5. QUAL O MONTANTE FINANCEIRO QUE A EMPRESA FCC PAGA MENSALMENTE AO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PELO USO DO ESTÁDIO OLÍMPICO REGIONAL?
Observação