Requerimento nº 228 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
228
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DO
CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ – CAS NO ANO DE 2016.
CENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO A ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM SURDEZ – CAS NO ANO DE 2016.
Indexação
1. SOLICITAMOS QUAL É O POSICIONAMENTO DA ATUAL GESTÃO COM RELAÇÃO AO FATO OCORRIDO NO ANO DE 2016
REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DO CAP E DO CAS EM CONJUNTO COM O PROCOO, TER
SIDO EFETUADO COM RECURSOS DO FUNDEB -MDE 20%?
2. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JÁ ELABOROU REQUERIMENTO 104 DE 2017 NO QUAL FOI RESPONDIDO
QUE SERIA ENCAMINHADO DOCUMENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIANTE
DISSO, QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO FATO? ELE JÁ FOI
INSTAURADO?
3. SOLICITAMOS QUE CASO TAL PROCESSO NÃO TENHA SIDO INSTAURADO QUE O MESMO SEJA ABERTO
CONSIDERANDO QUE NO DIA 12 DE MAIO A CORRÚSSÃO RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO POR
MEIO DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASCAVEL - PR DEFERIU A ABERTURA DE NOTÍCIA DE FATO
ESPECÍFICA PARA INVESTIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM QUESTÃO. A CORRÚSSÃO TAMBÉM SOLICITOU PARA
QUE A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA SE MANIFESTASSE, ENCARRÚOHAMOS ANEXO AO REQUERIMENTO TAL
MANIFESTAÇÃO QUE CONCLUIU COMO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL TAL PAGAMENTO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS
NORMATIVAS E PRERROGATIVAS EXIGIDAS PARA USO DO RECURSO DO FUNDEB.
REFERENTE AO PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA INSTALAÇÃO DO CAP E DO CAS EM CONJUNTO COM O PROCOO, TER
SIDO EFETUADO COM RECURSOS DO FUNDEB -MDE 20%?
2. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO JÁ ELABOROU REQUERIMENTO 104 DE 2017 NO QUAL FOI RESPONDIDO
QUE SERIA ENCAMINHADO DOCUMENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIANTE
DISSO, QUAL É A ATUAL SITUAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO FATO? ELE JÁ FOI
INSTAURADO?
3. SOLICITAMOS QUE CASO TAL PROCESSO NÃO TENHA SIDO INSTAURADO QUE O MESMO SEJA ABERTO
CONSIDERANDO QUE NO DIA 12 DE MAIO A CORRÚSSÃO RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO POR
MEIO DA 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CASCAVEL - PR DEFERIU A ABERTURA DE NOTÍCIA DE FATO
ESPECÍFICA PARA INVESTIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE ALUGUEL EM QUESTÃO. A CORRÚSSÃO TAMBÉM SOLICITOU PARA
QUE A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA SE MANIFESTASSE, ENCARRÚOHAMOS ANEXO AO REQUERIMENTO TAL
MANIFESTAÇÃO QUE CONCLUIU COMO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL TAL PAGAMENTO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS
NORMATIVAS E PRERROGATIVAS EXIGIDAS PARA USO DO RECURSO DO FUNDEB.
Observação