Requerimento nº 281 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
281
Data de Apresentação
06/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.631, DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA E REUSO EM EDIFICAÇÕES.
CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA E REUSO EM EDIFICAÇÕES.
Indexação
1. HOUVE POR PAR TE DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ALGUM DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL -
IPTU DE IMÓVEIS QUE SE BENEFICIARAM DO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.631, DE 2007? SE SIM,
INFORMAR QUANTOS IMÓVEIS SE BENEFICIARAM DESSE DESCONTO DESDE A VIGÊNCIA DESTA LEI;
2. CASO NEGATIVA A RESPOSTA DO ITEM 1, HÁ INTENÇÃO DE O PODER EXECUTIVO CUMPRIR ESSA LEI, NO QUE
SE REFERE AO CONTIDO NO ART. 1º, § 3º? SE NÃO, JUSTIFICAR.
IPTU DE IMÓVEIS QUE SE BENEFICIARAM DO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.631, DE 2007? SE SIM,
INFORMAR QUANTOS IMÓVEIS SE BENEFICIARAM DESSE DESCONTO DESDE A VIGÊNCIA DESTA LEI;
2. CASO NEGATIVA A RESPOSTA DO ITEM 1, HÁ INTENÇÃO DE O PODER EXECUTIVO CUMPRIR ESSA LEI, NO QUE
SE REFERE AO CONTIDO NO ART. 1º, § 3º? SE NÃO, JUSTIFICAR.
Observação