Requerimento nº 282 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
282
Data de Apresentação
06/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.631, DE 2017, 5.641, DE 2010 E 5.357, DE 2009 QUE TRATAM SOBRE UTILIZAÇÃO DE ÁGUAS FLUVIAIS E CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA E REUSO EM EDIFICAÇÕES E CONVÊNIO COM A ITAIPU BINACIONAL.
Indexação
1. EM RELAÇÃO A ESSAS LEIS O PODER PÚBICO MUNICIPAL CUMPRE NA INTEGRA A EXECUÇÃO DAS MESMAS:I SE
SIM, QUAIS SÃO OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE POSSUEM ESSE TIPO DE COMPARTIMENTO DE ÁGUA?
2. HOUVE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO
3. EM SENDO NEGATIVA AS RESPOSTA S DOS ITENS 1 E 2, HÁ INTENÇÃO DE O PODER EXECUTIVO APLICAR AS
REFERIDAS LEIS? SE SIM, QUAIS SÃO AS MEDIDAS INICIAIS A SEREM TOMADAS? SE NÃO HÁ INTENÇÃO,
JUSTIFICAR.
SIM, QUAIS SÃO OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE POSSUEM ESSE TIPO DE COMPARTIMENTO DE ÁGUA?
2. HOUVE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO
3. EM SENDO NEGATIVA AS RESPOSTA S DOS ITENS 1 E 2, HÁ INTENÇÃO DE O PODER EXECUTIVO APLICAR AS
REFERIDAS LEIS? SE SIM, QUAIS SÃO AS MEDIDAS INICIAIS A SEREM TOMADAS? SE NÃO HÁ INTENÇÃO,
JUSTIFICAR.
Observação