Requerimento nº 283 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
283
Data de Apresentação
06/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA LEI Nº 5.436, DE 2010.
Indexação
1. JÁ HOUVE POR PARTE DO PODER PÚBLICO A APLICAÇÃO DO CONTIDO NO ART. 4º DA LEI Nº 5.436, DE 2010?
2. SE SIM, QUAL O VALOR APLICADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO?
3. CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDE O EXECUTIVO DE APLICAR A REFERIDA LEI?
2. SE SIM, QUAL O VALOR APLICADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO?
3. CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDE O EXECUTIVO DE APLICAR A REFERIDA LEI?
Observação