Indicação nº 716 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
716
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR VALDECIR ALCANTARA/PSL, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE À MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR EDIFICAÇÕES EM DESACORDO COM A LEI 2.582 DE 1996 E COM A LEI 6.696 DE 2017.
Indexação
Observação