Indicação nº 730 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
730
Data de Apresentação
11/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR VALDECIR ALCANTARA/PSL, NOS TERMOS QUE REGEM O ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PROPÕE À MESA DIRETORA, APÓS A SUA LEITURA NO PEQUENO EXPEDIENTE, SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA LEI 6.696 DE 2017 QUE VINCULOU OS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ENTRE OUTROS ITENS, À EXISTÊNCIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA (CCO).
Indexação
Observação