Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
88
Data de Apresentação
05/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Requerimento nº 352 de 2017
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 12 de 2017
- Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 22 de 2017
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 34 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 155 de 2017
- Substitutivo nº 4 de 2017
- Emenda nº 51 de 2017
- Emenda nº 52 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 213 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 212 de 2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação