Requerimento nº 375 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
375
Data de Apresentação
31/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS FECHADOS NO MUNICÍPIO
DE CASCAVEL.
DE CASCAVEL.
Indexação
1. NA APROVAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA ÁREA URBANA, É OBRIGATÓRIO QUE A NOVA ÁREA RESERVE 15% (QUINZE
POR CENTO) PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS? CASO NEGATIVO JUSTIFICAR OS MOTIVOS DÁ NÃO
OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DOS 15%;
2. O PODER EXECUTIVO TEM CONHECIMENTO DE QUANTOS CONDOMÍNIOS FECHADOS ESTÃO IMPLANTADOS NO
PERÍMETRO URBANO DE CASCAVEL? SE SIM, INFORMAR QUANTOS E SE TODOS DESTINARAM OS 15% PARA
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;
3. OS CONDOMÍNIOS FECHADOS SOMENTE PODEM SER IMPLANTADOS EM ÁREA URBANA? OU É AUTORIZADA A
IMPLANTAÇÃO CM ÁREA RURAL? EM SENDO AUTORIZADO EM ÁREA RURAL É TAMBÉM OBRIGATÓRIA A
DESTINAÇÃO DOS 15% PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS?
POR CENTO) PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS? CASO NEGATIVO JUSTIFICAR OS MOTIVOS DÁ NÃO
OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DOS 15%;
2. O PODER EXECUTIVO TEM CONHECIMENTO DE QUANTOS CONDOMÍNIOS FECHADOS ESTÃO IMPLANTADOS NO
PERÍMETRO URBANO DE CASCAVEL? SE SIM, INFORMAR QUANTOS E SE TODOS DESTINARAM OS 15% PARA
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS;
3. OS CONDOMÍNIOS FECHADOS SOMENTE PODEM SER IMPLANTADOS EM ÁREA URBANA? OU É AUTORIZADA A
IMPLANTAÇÃO CM ÁREA RURAL? EM SENDO AUTORIZADO EM ÁREA RURAL É TAMBÉM OBRIGATÓRIA A
DESTINAÇÃO DOS 15% PARA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS?
Observação