Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
123
Data de Apresentação
15/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 3 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 192 de 2017
- Emenda nº 47 de 2017
- Emenda nº 48 de 2017
- Emenda nº 49 de 2017
- Emenda nº 50 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 197 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 199 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 198 de 2017
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 200 de 2017
- Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 5 de 2017
- Parecer da Comissão de Meio Ambiente nº 6 de 2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ACONDICIONAMENTO, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART. 75, §2º DA LEI 6.706, DE
2017 (CÓDIGO DE POSTURAS).
2017 (CÓDIGO DE POSTURAS).
Indexação
Observação