Requerimento nº 432 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2017

Número

432

Data de Apresentação

06/10/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA GUARDA MUNICIPAL E DA GUARDA
    PATRIMONIAL.

    Indexação

    1. É POSSÍVEL A ADMINISTRAÇÃO UNIFICAR A CARREIRA DE GUARDAS PATRIMONIAIS COM A CARREIRA DA GUARDA
    MUNICIPAL? SE SIM, HÁ INTENÇÃO DE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DE UNIFICAÇÃO
    AINDA NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR;
    2. COM ESSA UNIFICAÇÃO, NÃO ESTARÁ À ADMINISTRAÇÃO VALORIZANDO OS GUARDAS PATRIMONIAIS E AMPLIANDO
    O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL? E, PORQUE OS VENCIMENTOS SÃO DIFERENTES ENTRE ESSAS
    CATEGORIAS DE SERVIDORES, SENDO QUE SÃO ATRIBUIÇÕES IDÊNTICAS?
    3. EM NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE UNIFICAÇÃO, É POSSÍVEL AINDA NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO SER
    ENCAMINHADO PROJETO DE LEI A ESTA CASA, UNIFICANDO OS VENCIMENTOS DOS GUARDAS PATRIMONIAIS COM
    OS DOS GUARDAS MUNICIPAIS? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.

    Observação

    Data Votação: 10 de Outubro de 2017