Requerimento nº 438 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
438
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA OCORRÊNCIA DE CRIME AMBIENTAL NAS
DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI Nº. 6.491 DE JUNHO DE
2015.
DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL CONCEDIDO NOS TERMOS DA LEI Nº. 6.491 DE JUNHO DE
2015.
Indexação
1. HÁ REGISTRO DE CRIME AMBIENTAL NAS DEPENDÊNCIAS DO LOTE DE TERRAS URBANO Nº 09, QUADRA 05,
COM ÁREA DE 720,00M², DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO D' OESTE, MATRÍCULA Nº 13.919, DO 3º
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CASCAVEL-PR?
2. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBEU E/OU REGISTROU ALGUMA OCORRÊNCIA TRATANDO DE
IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO IMÓVEL EM COMENTO?
3. FOI FIRMADO TERMO ADMINISTRATIVO REGULAMENTANDO DEMAIS QUESTÕES, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART. 7º
DA LEI MUNICIPAL Nº 6.491 DE JUNHO DE 2015? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA COMPLETA DO TERMO
ACOMPANHADO DE OUTROS DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO.
4. HÁ LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO NO REFERIDO IMÓVEL? SE SIM,
ENCAMINHE CÓPIA.
5. HÁ AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO NO REFERIDO IMÓVEL, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O PLANO
DIRETOR E A LEI MUNICIPAL Nº 6.699 DE FEVEREIRO DE 2017? SE SIM, ENCAMINHE
CÓPIA.
COM ÁREA DE 720,00M², DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÃO JOÃO D' OESTE, MATRÍCULA Nº 13.919, DO 3º
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CASCAVEL-PR?
2. A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RECEBEU E/OU REGISTROU ALGUMA OCORRÊNCIA TRATANDO DE
IRREGULARIDADES AMBIENTAIS NO IMÓVEL EM COMENTO?
3. FOI FIRMADO TERMO ADMINISTRATIVO REGULAMENTANDO DEMAIS QUESTÕES, NOS TERMOS QUE DISPÕE O ART. 7º
DA LEI MUNICIPAL Nº 6.491 DE JUNHO DE 2015? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA COMPLETA DO TERMO
ACOMPANHADO DE OUTROS DOCUMENTOS PÚBLICOS QUE REGULAMENTAM A CONCESSÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO.
4. HÁ LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL AUTORIZANDO A CONSTRUÇÃO NO REFERIDO IMÓVEL? SE SIM,
ENCAMINHE CÓPIA.
5. HÁ AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO NO REFERIDO IMÓVEL, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O PLANO
DIRETOR E A LEI MUNICIPAL Nº 6.699 DE FEVEREIRO DE 2017? SE SIM, ENCAMINHE
CÓPIA.
Observação